Material de Oração Pessoal – 24/06/2018

Material de Oração Pessoal – 24/06/2018

Oração Pessoal – 24. 06.18

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Sala de Imprensa 11 – Austrália quer obrigar padres a romperem com o sigilo da Confissão

Recentemente, o governo australiano deu passos significativos em sua investida para conseguir a promulgação de uma lei que tem como objetivo romper o sigilo das confissões sacramentais com a intenção de obrigar os sacerdotes católicos a denunciarem casos de abusos infantis.[1] Há algum tempo, as autoridades australianas fazem tramitar essas alterações na legislação penal do país, fruto de uma pedido da Royal Commission, comissão responsável por identificar casos de abuso infantil, que considerou crime o sacerdote não informar o conteúdo dos diálogos.

No entanto, essa medida fere o direito à liberdade religiosa e desvia das funções do governo a responsabilidade de zelar pelo bem-estar social e, consequentemente, das crianças. Os papas Bento XVI e Francisco criaram na Igreja uma política de tolerância zero aos casos de abuso; e a Igreja têm sido duras, condenando bispos, arcebispos e padres que cometeram esse crime. Esta medida do governo da Austrália, e desejo não exclusivo das autoridades deste país, busca atingir de forma muito clara a liberdade dos Católicos e atinge a todos os penitentes e ao sacramento em si.

A Igreja afirma o caráter inviolável do segredo da confissão. O presbítero – que acolhe o penitente, ouve seus pecados e lhe administra a absolvição – está sob o sigilo sacramental. Isto significa que aqueles pecados escutados não serão revelados em hipótese alguma.[2] Igualmente, encontra-se obrigado sob o sigilo, o penitente.

O termo “sigilo” vem do latim sigillum, selo, lacre.[3] Uma vez confessado os pecados do penitente, o presbítero sela com seu silêncio aquilo que foi ouvido. Não poderá jamais revelar para outrem o segredo dos pecados apontados pelo penitente. O Catecismo da Igreja Católica afirma: “Dada a delicadeza e a grandeza deste ministério e o respeito devido às pessoas, a Igreja declara que todo sacerdote que ouve confissões está obrigado a guardar segredo absoluto sobre os pecados que os seus penitentes lhe confessaram, sob penas severíssimas. Tão pouco pode servir-se dos conhecimentos que a confissão lhe proporciona sobre a vida dos penitentes. Esse segredo, que não admite exceções, é chamado ‘sigilo sacramental’, porque aquilo que o penitente manifestou ao sacerdote fica ‘selado’ pelo sacramento” [4]

Esse sigilo sacramental é extremamente sério! O Código de Direito Canônico assim expressa na parte referente aos delitos e as penas: “O confessor que viola diretamente o sigilo sacramental incorre em excomunhão latae sententiae reservada à Sé apostólica; quem o faz só indiretamente seja punido conforme a gravidade do delito”[5]

Deste modo, engana-se quem pensa que de fato a quebra desse sigilo ajudaria no fim de casos de abuso infantil; pois, na verdade, isso acarretaria em cada vez menos pessoas recorrendo ao sacramento, chegando, quem sabe, a uma crise do mesmo. Seria a violação da liberdade religiosa, e não pode um direito ser violado em favor de outro. Que como defensores da Verdade e guardiões da Fé possamos também defender os sacramentos da Igreja Católica e os preservar do mundo que tanto quer seu fim.

[1] Cf. https://pt.aleteia.org/2018/06/11/australia-quer-obrigar-padres-a-romperem-o-sigilo-da-confissao/

[2] Cf. Código de Direito Canônico. Cân. 983

[3] Cf. https://www.gaudiumpress.org/content/43895-O-sigilo-na-confissao

[4] Cf. Catecismo da Igreja Católica, 1476

[5]